Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20 de outubro de 2025, as 19h:

ORDEM DO DIA:

Ø Discussão e Votação do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 67/2025

Ø De 07 de outubro de 2025.

Ø Autoria: Executivo.

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025

Ø De 03 de outubro de 2025.

Ø Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Conciliação do ano de 2025 e dá outras providências.

Ø Autoria: Executivo.

Ø Regime de Tramitação: Ordinário

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação – Orçamento e Finanças –

Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 71/2025

Ø De 23 de setembro de 2025.

Ø Institui o Concurso de Decoração Natalina no Município de Canarana – MT, e dá outras providências.

Ø Autoria: Legislativo

Ø Regime de Tramitação: Ordinário

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação – Orçamento e Finanças - – Agricultura, pecuária, Indústria, Comércio e Turismo – Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer.

Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 72/2025

Ø De 22 de setembro de 2025.

Ø "Institui a Semana Farroupilha no Município de Canarana – MT, declara-a patrimônio cultural imaterial e dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Ø Autoria: Legislativo

Ø Regime de Tramitação: Ordinário

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação – Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer.

Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 73/2025

Ø De 02 de outubro de 2025.

Ø Dispõe sobre a alteração da Lei 1.787/2023 que “Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta lei especificadas”.

Ø Autoria: Legislativo

Ø Regime de Tramitação: Ordinário

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação –. Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer.

Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 75/2025

Ø De 02 de outubro de 2025.

Ø Dispõe sobre a vedação da realização de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva no âmbito do Município de Canarana – MT, estabelece regras sobre quantitativo mínimo de vagas ofertadas, informações obrigatórias em editais e dá outras providências.

Ø Autoria: Legislativo

Ø Regime de Tramitação: Ordinário

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.

Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 76/2025

Ø De 03 de outubro de 2025.

Ø Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Canarana/MT”.

Ø Autoria: Legislativo

Ø Regime de Tramitação: Ordinário

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação – Obras, Serviços Públicos, Transporte.

Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 77/2025

Ø De 03 de outubro de 2025.

Ø "Dispõe sobre diretrizes para a Política Pública Municipal de enfrentamento à violência contra a mulher”.

Ø Autoria: Legislativo

Ø Regime de Tramitação: Ordinário

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação – Segurança Pública, da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 78/2025

Ø De 03 de outubro de 2025.

Ø Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Canarana, conforme específica”.

Ø Autoria: Legislativo

Ø Regime de Tramitação: Ordinário

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação – Segurança Pública, da Pessoa Idosa e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Ø Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 83/2025

Ø De 03 de outubro de 2025.

Ø “Declara de utilidade pública municipal a Associação Amigos dos Animais de Canarana - AAAC, com sede no município de Canarana – MT, e dá outras providências.

Ø Autoria: Executivo

Ø Regime de Tramitação: Ordinário

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação – Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer

Ø Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 11/2025

Ø De 25 de setembro de 2025.

Ø "Autoriza a Câmara Municipal de Canarana a utilizar a denominação 'Capital do Gergelim', atribuída ao Município pela Lei Estadual nº 11.836, de 21 de julho de 2022, e dá outras providências."

Ø Autoria: Legislativo

Ø Regime de Tramitação: Ordinário

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação.

Ø Discussão e Votação do Projeto de Resolução nº 12/2025

Ø De 25 de setembro de 2025.

Ø Altera dispositivos na Resolução nº 255/2022- Regimento Interno da Câmara Municipal de Canarana/MT.

Ø Autoria: Legislativo

Ø Regime de Tramitação: Ordinário

Ø Quórum de Aprovação: Maioria Simples

Ø Processo de Votação: Nominal

Ø Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação – Orçamento e Finanças.

Sala de Sessões, 17 de outubro de 2025.

Joá José Porto dos Santos

                                                                 Presidente