“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SUPLENTES NA PORTARIA Nº 395, DE 28 DE JULHO DE 2025, QUE NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO E DE LIQUIDAÇÃO PARA O CONTRATO Nº 020/2025, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei nº 4.320/1964 e demais legislações correlatas,

CONSIDERANDO a Portaria nº 395, de 28 de julho de 2025, que nomeou fiscais de contrato e de liquidação para o Contrato nº 020/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar continuidade, eficiência e respaldo na fiscalização contratual, mediante a designação de suplentes;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 260/2025/SMIO/LRZ, que solicitou a inclusão de suplentes no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados, como suplentes dos fiscais já nomeados pela Portaria nº 395, de 28 de julho de 2025, os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, para atuarem no acompanhamento do Contrato nº 020/2025:

I – Suplente do Fiscal de Contrato:

MICHELLE COSTA DE SOUZA

CPF/MF nº 062.XXX.XXX-21.

II – Suplente do Fiscal de Liquidação:

ORLANDO JOSÉ DE SOUZA NETO

CPF/MF nº 014.XXX.XXX-79.

Art. 2º Os suplentes ora designados exercerão suas atribuições em caráter substitutivo, nos casos de ausência ou impedimento dos titulares, observadas as competências já estabelecidas na Portaria nº 395/2025.

Art. 3º Esta Portaria é complementar à Portaria nº 395, de 28 de julho de 2025, permanecendo inalteradas as demais disposições daquela norma.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 17 de outubro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT