PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025

Objeto: Aquisição de picolés para o evento comemorativo de Dia das Crianças, para atendimento da demanda das escolas da rede municipal de ensino.

CONTRATADO: A. J. C. PADOVANI E CIA LTDA

CNPJ Nº: 52.055.623/0001-65

ENDEREÇO: AV. SÃO PAULO, 1290, CENTRO, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT. 78.285-000.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues de forma imediata.

Prazo de vigência do contrato: 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 3.984,00 (três mil, novecentos e oitenta e quatro reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 08 de outubro de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal