CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: LUIZ A. DOS SANTOS – CNPJ Nº 27.088.663/0001-66.

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024

DATA: 15/10/2025

OBJETO: Constitui o termo de Apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, relativas ao Contrato N° 030/2025, tendo como objetivo Aquisição de água mineral, sacos de gelo e locação de mesas plásticas brancas, caixas térmicas e tampão de madeira, conforme Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no art. 72, da mesma lei e nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FICHA: 257 MATERIAL DE CONSUMO