CONTRATO Nº 070/2025

PROCESSO Nº 056/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2025

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1,  RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa AM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.431.338/0001-39, com sede a Rua Bartolomeu Dias, nº 29, Bairro, Jardim Universitário, Cidade de Cuiabá–MT., doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ADRIANO MEDEIROS BARBOSA portador da Cédula de Identidade RG **254**78** e inscrita no CPF sob n° ***.705.311-**,  e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo de apostila ao contrato de acordo com os termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1. Fica incluída na clausula quarta do contrário originário a dotação orçamentária abaixo mencionada:

dotação: 06.03.10.302.0010.2.050.3.3.90.00.00.00.00.00 - 4682 - código reduzido 10677

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.   

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana-MT, 01 de setembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

AM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SPE LTDA

ADRIANO MEDEIROS BARBOSA

CONTRATADA

CLEIVANIA DE SOUZA OLIVEIRA

Portaria nº 670/2025 de 03/07/2025

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02: