RESOLUÇÃO CMDI Nº 02, 17 de Outubro de 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Viajando com o Grupo Conviver ¨Amigos para Sempre¨.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Santo Antônio do Leste/MT, no uso de suas atribuições legais garantidas pela LEI MUNICIPAL Nº 057, DE 10 DE ABRIL DE 2002.

Art. 1º Aprovar o Projeto Viajando com o Grupo Conviver ¨Amigos para Sempre¨, a ser realizado com recursos do Fundo Municipal do Idoso de Santo Antônio do Leste MT.

Art. 2º Selecionar a Secretaria Municipal de Assistência Social para a execução do Projeto Viajando com o Grupo Conviver ¨Amigos para Sempre¨.

Art. 3º Determinar que a realização do Projeto Viajando com o Grupo Conviver ¨Amigos para Sempre¨– pela Secretaria Municipal de Assistência Social para utilização destes recursos será efetuada em conformidade com a legislação vigente e monitoramento do CMDI Santo Antônio do Leste - MT.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio do Leste/MT, 17 de Outubro de 2025.

Andreia Pereira Siqueira

Presidente do Conselho Municipal

Do Idoso - CMDI