Portaria nº 064/2025
Dispõe sobre a realização de Audiência
Pública no Distrito de Paranorte, destinada
a discutir e debater com a população local,
autoridades municipais, estaduais e demais
interessados a possibilidade de emancipação
político-administrativa do referido distrito.
Patrícia Alves Vivian da Guia, Presidente da Câmara Municipal de Juara,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Requerimento nº 001/2025, de autoria do Vereador
Alexandro de Oliveira (Ver. Alex), aprovado em Sessão Ordinária realizada em 08 de
setembro de 2025, que solicita a realização de Audiência Pública no Distrito de Paranorte,
para tratar da possibilidade da emancipação político-administrativa do Distrito de
Paranorte;
Considerando a importância de promover o diálogo direto entre o Poder
Legislativo, o Poder Executivo, as instituições públicas e a comunidade local sobre tema de
relevante interesse coletivo;
R E S O L V E:
Art. 1º Convidar a população Juarense para participar de Audiência Pública
no Distrito de Paranorte, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2025, às 19h, no Salão da
Igreja Católica do referido distrito, com a finalidade de debater, de forma aberta e
participativa, a possibilidade de emancipação político-administrativa do Distrito de
Paranorte, oportunizando manifestação da população juarense, de autoridades municipais e
estaduais, bem como de demais interessados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado
de Mato Grosso, em 17 de outubro de 2025.
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