PORTARIA N° 660/2025

Dispõe sobre a revogação de portaria que designou servidor em cargo comissionado.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Recomendação nº 002/2025 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n° 132/2021 de 20 de janeiro de 2021, que designou o servidor Valter Alexandre Cavichioli, matrícula n° 6174, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Operador de Máquinas para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Diretor do Departamento de Manutenção de Rodovias Municipais, a partir de 30 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de outubro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município		Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 661/2025

Dispõe sobre a prorrogação da Portaria n° 549/2025 conforme processo SAD n° 14.210/2025.

A Secretária Municipal de Administração, usando das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo art. 24, do Decreto nº 2.014/2023, em observação à Lei nº 14.133/2021.

Considerando o Decreto n°2.229/2025 de 06 de maio de 2025 que, Dispõe sobre a publicação do manual de orientação de procedimentos de aplicação de penalidades da Lei nº 14.133/2021

Considerando o Ofício n° 002/2025 de 07 de outubro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 18.872 em 08/10/2025 as 10h41 que, solicita prorrogação de portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a Portaria n° 549/2025 de 19 de agosto de 2025, por 60 (sessenta) dias a partir de 18 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de outubro de 2025.

Michelle D’Mont Leite Valdinei Holanda Moraes Secretária Municipal de Administração Prefeito do Município