PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

Objeto: Aquisição de picolés para comemoração do dia das crianças, em atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Cultura.

CONTRATADO: A. J. C. PADOVANI E CIA LTDA

CNPJ Nº: 52.055.623/0001-65

ENDEREÇO: AV. SÃO PAULO, 1290, CENTRO, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT. 78.285-000.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no dia 18/10/2025, às 17h30min.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 17 de outubro de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal