PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de brinquedos para comemoração do dia das crianças no Município de Rio Branco/MT, a ser celebrado no dia 18 de outubro de 2025.

CONTRATADO: VALY KIDS LTDA

CNPJ Nº: 42.422.903/0001-00

ENDEREÇO: Rua dos Colhereiros, 422, Vila Mariana, Cáceres/MT.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no dia 17/10/2025, às 14h00.

Prazo de vigência do contrato: 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 11.000,00 (Onze mil reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 17de outubro de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal