EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 93/2024
OBJETO: TERMO DE ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 93/2024 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 027/2024, CUJO OBJETO “AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICIPIO”, DESTINADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU-MT.CONTRATANTE: MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU/MT.CONTRATADO: DENTAL IPO - LTDA. DO TERMO DE ADITVO DE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: por razões de conveniência e oportunidade, tendo o Município de Cotriguaçu/MT à possibilidade de prorrogação e uso de suas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu, a prefeitura firmou uma Ata de Registro de Preços com a empresa DENTAL IPO - LTDA, CNPJ DE Nº CNPJ: 50.567.060/0001-69, com o fornecimento ”AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU”, que está prestes ao vencimento, na data de 17/10/2025, aderindo a sua possível prorrogação por mais 12 meses, desde que:A empresa concorde;Os preços continuem vantajosos;Haja justificativa formal da área requisitante; por mais 12 meses para os itens: 10, 11, 12, 13, 14,15, 16, 38, 67, 70, 87, 95, 100, 106 e 172 excluindo os outros da ata com o reajustamento nos valores ofertados inicialmente,mediante aplicação do reajuste de preços previsto nos arts. 6º, inc. LVIII, 25, §7º, e 92, §3º a §4º daLei 14.133/2021Seja feito termo aditivo da ata, com base no Art. 84 da Lei nº 14.133/2021. produzindo seus efeitos a partir do dia 17 de Outubro de 2025, a data do vencimento conforme a ata, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.Da FUNDAMENTAÇÃO: Art. 84, Caput da Lei 14.133/2021;da mesma Lei Federal n. 14.133/21.Cotriguaçu/MT, 16 de Outubro de 2025.
MOISÉS FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal