Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria invalidez em favor do Sr. Antonildo Gomes de Oliveira.

Presidente do FEMPAS, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, art. 12, inciso I, alínea a c/c art. 14 da Lei Municipal n.º 355/2005, de 25 de agosto de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Sr. Antonildo Gomes de Oliveira, portador do RG. n. º 4234350 SSP/PE, inscrito no CPF/MF n.º 794.864.364-87, efetivo no cargo de Vigia Escolar, Nível “06”, Classe “B”, contando com um total de 7.183 dias, ou seja, 19 (dezenove) anos, 08 (oito) meses e 08 (oito) dias, de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do FEMPAS n.º 2025.7.04.0063.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e/ou afixação e retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2025.

Registre, publique e cumpra-se.

Querência - MT, 1º de outubro de 2025.

Natan Basso Trucolo -   Presidente

HOMOLOGO:

Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal