MODALIDADE: DISPENSA Nº 11/2025

PROCESSO: Nº 75/2025

OBJETO: Contratação de empresa no ramo de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados com metodologia para o desenvolvimento de projeto de barragem de terra com enrocamento, incluindo todas as estruturas hidráulicas necessárias para operação segura e eficiente. Contemplando estudos topográficos utilizando tecnologia LIDAR (Ligth Detection and Ranging), estudos hidrológicos para o dimensionamento adequado das estruturas, projeto das estruturas principais e complementares, além de cronograma detalhado e planilha de custos”, conforme TR e condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório .

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 75/2025, Dispensa nº. 11/2025, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: INSTITUTO MATO-GROSSENSE DAS ENTIDADES DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-IMEAGE, inscrita no CNPJ sob nº 09.323.267/0001-94; no valor Global de R$: 70.000,00 (Setenta mil reais), Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 20 de Outubro de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal