DECRETO MUNICIPAL Nº 2.764, DE 20 DE OUTUBRO DE 2.025.

Dispõe sobre cessão de servidora efetiva ao Estado de Goiás.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal, e considerando solicitação do Governo do Estado de Goiás,

DECRETA

Art. 1º Fica cedido ao Estado de Goiás a servidora efetiva Sra. BRENDA SCHRODER DE MOURA SOARES BESSA, portadora da CI RG nº 3438120-7 SSP-MT e inscrita no CPF sob o nº 855.732.131-72, lotada no cargo de Professor – Classe B, sob a matrícula 36-1.

Parágrafo único. Será de responsabilidade da CESSIONÁRIA o ônus da remuneração, acrescidos dos encargos sociais e trabalhistas, mediante ressarcimento através de guia emitida mensalmente pelo CEDENTE.

Art. 2º A cessão se dará a partir do 1º de janeiro 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal