PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, E A EMPRESA CERTA PRODUÇÕES LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, doravante denominado MUNICÍPIO, e, do outro lado, a empresa CERTA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.855.199/0001-44, estabelecida na Rua Adolpho Gomes De Paiva, nº 161, Residencial Nossa Senhora Aparecida, SINOP-MT, CEP: 78.556-324, neste ato representada pela sócia administradora, Sra. LUISA COUTINHO DA SILVA DE PAULA, doravante denominada simplesmente PROMITENTE FORNECEDORA, As partes acima identificadas, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência e a renovação integral do valor inicial da Ata de Registro de Preços nº 031/2024, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPRA E/OU CONFECÇÃO DE ELEMENTOS DECORATIVOS, ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, RESTAURAÇÃO DE PEÇAS, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO DIÁRIA, REPOSIÇÃO DE MATERIAIS, MONTAGEM, LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DOS ELEMENTOS NATALINOS, NO PERÍODO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 À 05 DE JANEIRO DE 2025, QUE OCORRERÁ NA CIDADE DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, observadas as quantidades e condições constantes da ata original e de seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

2.1 - A vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, contados de 16/10/2025 até 16/10/2026, nos termos do art. 84, da Lei 14.133/2021.

2.2 - A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 - O saldo inicial da Ata de Registro de Preços nº 031/2024 será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, passando a vigorar conforme abaixo:

3.2 - A renovação do saldo observará as condições estabelecidas na respectiva Ata de Registro de Preços nº 031/2024.

3.3 - Não haverá acréscimo de valor ou aplicação de reajuste sobre os preços registrados, permanecendo inalterados todos os valores originalmente pactuados na Ata de Registro de Preços nº 031/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 031/2024 que não conflitem com o disposto neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do exercício de 2025, sendo:

SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E LAZER

RED- 566-11.002.13.392.0005.2074.3.3.90.39.1.500.0000000

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO E EFICÁCIA

6.1 - Este Termo Aditivo deverá ser publicado no Diário Oficial do Município (AMM) e no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo legal, produzindo efeitos a partir de sua assinatura.

6.2 - E, por estarem ajustados, assinam o presente Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Santa Rita do Trivelato - MT, 16 de outubro de 2025

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CERTA PRODUÇÕES LTDA

CNPJ 14.855.199/0001-44

PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

MARIA CILENE PEREIRA                HELENA VITORIA M. O. PIZATI

CPF: 655.***.***-15                         CPF: 070.***.***-40