TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E GENTE SEGURADORA SA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº xxxxx44-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.xxx.xxx-20, residente a [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA SA, CNPJ nº. 90.180.605/0001-02, estabelecida à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre – Estado de Rio Grande do Sul, [dado suprimido conforme a LGPD] neste ato representado pelo seu procurador Sr. Gustavo Santos da Silva, brasileiro, portador do RG. xxxxx901 SESP/MT e CPF/MF nº 024.xxx.xxx-44, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente Termo Aditivo objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo n° 297/2022, que tem por objeto a Contração de pessoa jurídica para prestação de serviços de seguro - do tipo total para frota de veículos do município, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 297/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência de 21/10/2025 até 19/01/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1. – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do contrato para o ano 2025/2026 será:

Seq.Do Item	Código do Item	Descrição do Item	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
1	095.114.019	SERVICO DE SEGURO - DO TIPO TOTAL PARA FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO	1	R$ 45.679,61	R$ 45.679,61
Total					R$ 45.679,61

3.2 – Valor este que será pago em 3 (três) parcelas iguais de R$ 15.226,54 (quinze mil, duzentos e vinte seis reais e cinquenta e quatro centavos)

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES

4.1 - O recurso orçamentário e financeiro, necessário para o pagamento do presente aditivo será empenhado na seguinte dotação orçamentária: (105) 03.001.04.122.1015.2017. 3.3.90.39 F.R 1-500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 08 de outubro de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

GENTE SEGURADORA AS

CNPJ Nº. 90.180.605/0001-02

GUSTAVO SANTOS DA SILVA

RG. xxxxx901 SESP/MT E CPF/MF Nº 024.xxx.xxx-44

CONTRATADA