DECRETO N. 2670/2025

21 de Outubro de 2025

Pref. Ribeirão Cascalheira

DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1097/2024, e em consonância com a lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR, até o valor de R$ 2.843.928,18 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos) na dotação orçamentária:

REDUZIDO	Órgão	Unidade	Função	Subfunção	Programa	Atividade	Elemento Despesa	Fonte	Valor
REDUZIDO	Órgão	Unidade	Função	Subfunção	Programa	Atividade	Elemento Despesa	Detalhamento	Valor
19	Gabinete do Prefeito	001-Gabinete Prefeito	04-Administração	122-Administração Geral	0003-Administração Geral	20004-Manut/Encarg Serv. Gab Prefeito	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	2.316,00
22	Gabinete do Prefeito	001-Gabinete Prefeito	04-Administração	122-Administração Geral	0003-Administração Geral	20004-Manut/Encarg Serv. Gab Prefeito	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	16.508,96
33	Gabinete do Prefeito	001-Gabinete Prefeito	04-Administração	122-Administração Geral	0003-Administração Geral	20005-Manut/Encarg Serv Ass e Planejamento	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	7.308,42
52	Sec. Administração	001-Sec. Administração	04-Administração	122-Administração Geral	003-Administração Geral	20009-Manut/Encarg Sec. Administração	3.3.90.39.00.00 Outros serviços de Terceiros Pessoas Jurídica	15000000000	100.000,00
76	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20014-Mant/Encarg Sec. Finanças e Unid	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	67,38
77	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20014-Mant/Encarg Sec. Finanças e Unid	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	11.795,04
79	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20014-Mant/Encarg Sec. Finanças e Unid	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	4.738,82
80	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20014-Mant/Encarg Sec. Finanças e Unid	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	1.094,91
86	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20014-Mant/Encarg Sec. Finanças e Unid	3.3.90.39.00.00 Outros serviços de Terceiros Pessoas Jurídica	15000000000	60.000,00
88	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20014-Mant/Encarg Sec. Finanças e Unid	4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente	15000000000	1.000,00
92	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20015-Manut/Encarg Serv Contabilidade	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	17.561,97
93	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20015-Manut/Encarg Serv Contabilidade	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	9.800,21
99	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20016-Manut/Encarg Serv. Tributação	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	27.316,10
101	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20016-Manut/Encarg Serv. Tributação	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	11.272,78

102	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20016-Manut/Encarg Serv. Tributação	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	19.623,41
105	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20016-Manut/Encarg Serv. Tributação	3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	15000000000	5.000,00
109	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador	0056-Gestão Financeira	20255-Recolhimento de Pasep	3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas	15000000000	42.020,64
144	Sec. Educação	006-FUNDEB	12-Educação	361-Ensino Fundamental	0020-Ensino Fundamental	20035-Manut/Encargos Remuneração e Aperfeiçoamento dos Prof 70%	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	104.881,16
146	Sec. Educação	006-FUNDEB	12-Educação	361-Ensino Fundamental	0020-Ensino Fundamental	20035-Manut/Encargos Remuneração e Aperfeiçoamento dos Prof 70%	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronal	15000000000	2.093,75
147	Sec. Educação	006-FUNDEB	12-Educação	361-Ensino Fundamental	0020-Ensino Fundamental	20035-Manut/Encargos Remuneração e Aperfeiçoamento dos Prof 70%	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	336,33
156	Sec. Educação	003-Depart de Educação Infantil	12-Educação	365-Educação Infantil	0018-Educação Infantil	20041-Manut/Encargos Serv Creches	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15001001000	86.344,19
165	Sec. Educação	006-FUNDEB	12-Educação	361-Ensino Fundamental	0020-Ensino Fundamental	20035-Manut/Encargos Remuneração e Aperfeiçoamento dos Prof 70%	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15401070000	228.226,49
166	Sec. Educação	006-FUNDEB	12-Educação	361-Ensino Fundamental	0020-Ensino Fundamental	20035-Manut/Encargos Remuneração e Aperfeiçoamento dos Prof 70%	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15401070000	317.114,55
167	Sec. Educação	006-FUNDEB	12-Educação	361-Ensino Fundamental	0020-Ensino Fundamental	20035-Manut/Encargos Remuneração e Aperfeiçoamento dos Prof 70%	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronal	15401070000	47.844,51
169	Sec. Educação	006-FUNDEB	12-Educação	361-Ensino Fundamental	0020-Ensino Fundamental	20035-Manut/Encargos Remuneração e Aperfeiçoamento dos Prof 70%	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15401070000	162.664,74
200	Sec Saúde	001-Fundo Municipal de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0130-Assist Média e Alta Complexidade	20887-Manutenção Programa MAC	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15001002000	13.422,06
202	Sec Saúde	001-Fundo Municipal de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0130-Assist Média e Alta Complexidade	20887-Manutenção Programa MAC	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15001002000	15.783,79
211	06-Sec Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0079-Bloco da Atenção Basica	20026-Manut/Encargos com Piso de Atenção Básica	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15001002000	239.360,60
213	06-Sec Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0079-Bloco da Atenção Basica	20026-Manut/Encargos com Piso de Atenção Básica	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15001002000	129.101,51
214	06-Sec Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0079-Bloco da Atenção Basica	20026-Manut/Encargos com Piso de Atenção Básica	3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil	16000000000	25.000,00
223	Sec. Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0119-Gestão de Saúde	20025-Manut/Encargos com os Serv de Saúde	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15001002000	202.041,85
226	Sec. Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0119-Gestão de Saúde	20025-Manut/Encargos com os Serv de Saúde	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15001002000	107.297,49
238	Sec. Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0119-Gestão de Saúde	21022-Manut/Encarg Piso da Vigilância em Saúde	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15001002000	10.448,05
239	Sec. Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0119-Gestão de Saúde	21022-Manut/Encarg Piso da Vigilância em Saúde	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	2.279,92
241	Sec. Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	305-Vigilância Epidemiológica	0080-Vigilância em Saúde	20028-Manut/Encarg Agentes Saúde-ACS	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15001002000	53.168,56
242	Sec. Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	305-Vigilância Epidemiológica	0080-Vigilância em Saúde	20028-Manut/Encarg Agentes Saúde-ACS	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronal	15001002000	960,75
243	Sec. Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	305-Vigilância Epidemiológica	0080-Vigilância em Saúde	20028-Manut/Encarg Agentes Saúde-ACS	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15001002000	519,56
251	Sec. Ass. Social	001-Sec. Ass Social	08-Ass. Social	244-Assistência Comunitária	0262-Assistência Comunitária	20019-Manut/Encarg Serv Gab Sec. Bem Estar	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	6.456,98
253	Sec. Ass. Social	001-Sec. Ass Social	08-Ass. Social	244-Assistência Comunitária	0262-Assistência Comunitária	20019-Manut/Encarg Serv Gab Sec. Bem Estar	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	5.726,79
274	Sec. Assistência Social	003-Fundo M. Assistência Social	08-Assistência Social	244-Assistência Comunitária	0262-Assistência Comunitária	21069-Manut/Encargos com os Serviços Assistência Social	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	40.667,64
276	Sec. Assistência Social	003-Fundo M. Assistência Social	08-Assistência Social	244-Assistência Comunitária	0262-Assistência Comunitária	21069-Manut/Encargos com os Serviços Assistência Social	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	25.664,34

300	Sec. Agricultura	001-Sec. Agricultura	20-Agricultura	122-Administração	0210-Assistência Técnica	20250-Manut/Encargos com Serv Agricultura	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	19.797,79
330	Sec. Infra Estrutura	001-Sec. Infra Estrutura	15-Urbanismo	452-Serviços Urbanos	0059-Urbanismo	20273-Manut e Encargos Serviços Urbanos	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	24.413,27
350	Sec Infra Estrutura	001-Sec Infra Estrutura	26-Transporte	782-Transporte Rodoviário	004-Veículos e Maquinários Pesados	20044-Manut/Encarg Serv Transporte	3.3.90.39.00.00 Outros serviços de Terceiros Pessoas Jurídica	17590000700	80.000,00
358	Sec. Infra Estrutura	001-Sec. Infra Estrutura	26-Transporte	782-Trasporte Rodoviário	0260-Estradas Vicinais	20051-Manut/Enc Sec. Intra Estrutura	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	26.110,51
361	Sec. Infra Estrutura	001-Sec. Infra Estrutura	26-Transporte	782-Trasporte Rodoviário	0260-Estradas Vicinais	20051-Manut/Enc Sec. Intra Estrutura	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	2.941,71
389	Sec. Cultura, Desporto	001-Divisão de Cultura	13-Cultura	392-Difusão Cultural	0170-Promoção e Eventos Culturais	20043-Manut/Encarg Serv Prog Culturais	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	33,49
404	Sec. Cultura, Desporto	002-Divisão de Desporto e Lazer	27-Desporto e Lazer	812-Desporto Comuntário	0272-Desenvol. Desporto Amador	20133-Manut/Encarg Serv. Desporto	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	794,97
417	Sec. Trânsito	001-Divisão de Trânsito	26-Transporte	782-Trasporte Rodoviário	0263-Trânsito Urbano	20279-Manut/Encargos Divisão de Trânsito	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	3.506,28
418	Sec. Trânsito	001-Divisão de Trânsito	26-Transporte	782-Trasporte Rodoviário	0263-Trânsito Urbano	20279-Manut/Encargos Divisão de Trânsito	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	6.846,51
426	Sec. Meio Ambiente	001-Divisão do Meio Ambiente	18-Gestão Ambiental	541-Preservação e Conservação Ambiental	0003-Administração Geral	21063-Manut/Encarg Serv Prot Meio Ambiente	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	11.124,83
428	Sec. Meio Ambiente	001-Divisão do Meio Ambiente	18-Gestão Ambiental	541-Preservação e Conservação Ambiental	0003-Administração Geral	21063-Manut/Encarg Serv Prot Meio Ambiente	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	5.558,00
429	Sec. Meio Ambiente	001-Divisão do Meio Ambiente	18-Gestão Ambiental	541-Preservação e Conservação Ambiental	0003-Administração Geral	21063-Manut/Encarg Serv Prot Meio Ambiente	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	4.622,12
432	Sec. Meio Ambiente	001-Divisão do Meio Ambiente	18-Gestão Ambiental	541-Preservação e Conservação Ambiental	0003-Administração Geral	21063-Manut/Encarg Serv Prot Meio Ambiente	3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Juridica	15000000000	3.000,00
487	Gabinete do Prefeito	001-Gabinete Prefeito	04-Administração	122-Administração Geral	0003-Administração Geral	20004-Manut/Encarg Serv. Gab Prefeito	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	17.715,14
488	Sec. Administração	001-Sec. Administração	04-Administração	122-Administração Geral	003-Administração Geral	20009-Manut/Encarg Sec. Administração	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	62.746,79
489	Sec. Administração	001-Sec. Administração	04-Administração	122-Administração Geral	003-Administração Geral	20010-Manut/Encarg Serv Recursos Humanos	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	5.411,50
490	Sec. Administração	001-Sec. Administração	04-Administração	122-Administração Geral	003-Administração Geral	20011-Manut/Encarg Serv Almoxarifado	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	1.114,27
491	Sec. Educação	003-Depart de Educação Infantil	12-Educação	365-Educação Infantil	0018-Educação Infantil	20041-Manut/Encargos Serv Creches	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15001001000	4.379,27
492	Sec. Educação	006-FUNDEB	12-Educação	361-Ensino Fundamental	0020-Ensino Fundamental	20035-Manut/Encargos Remuneração e Aperfeiçoamento dos Prof 70%	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15401070000	24.729,06
493	Sec. Educação	006-FUNDEB	12-Educação	361-Ensino Fundamental	0020-Ensino Fundamental	20036-Manut/Encarg Desen. Ensino Fundamental 30%	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15400000000	5.799,06
494	Sec Infra Estrutura	001-Sec Infra Estrutura	26-Transporte	782-Transporte Rodoviário	004-Veículos e Maquinários Pesados	20044-Manut/Encarg Serv Transporte	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	39.998,79
495	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20249-Manut/Encarg Serv Tesouraria	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	4.056,71
496	06-Sec Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0079-Bloco da Atenção Basica	20026-Manut/Encargos com Piso de Atenção Básica	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15001002000	132.380,12
497	Sec. Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0119-Gestão de Saúde	20025-Manut/Encargos com os Serv de Saúde	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15001002000	88.832,54
498	Sec. Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0119-Gestão de Saúde	21022-Manut/Encarg Piso da Vigilância em Saúde	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15001002000	6.062,65

500	Sec. Educação	002-Divisão de Desporto e Lazer	12-Educação	361-Ensino Fundamental	0145-Gestão Educacional	20037-Manut/Encarg Divisão de Ensino	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	1.280,08
504	Sec. Infra Estrutura	002-Dep. De Água e Esgoto	17-Saneamento	605-Abastecimento	0200-Captação Tratamento e Distribuição de Água	20045-Manut/Encarg Serv. Água e Esgoto	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	5.337,62
505	Sec. Agricultura	001-Sec. Agricultura	20-Agricultura	122-Administração	0210-Assistência Técnica	20250-Manut/Encargos com Serv Agricultura	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	17.823,27
506	Sec. Infra Estrutura	001-Sec. Infra Estrutura	26-Transporte	782-Trasporte Rodoviário	0260-Estradas Vicinais	20051-Manut/Enc Sec. Intra Estrutura	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	6.225,81
507	Sec. Assistência Social	003-Fundo M. Assistência Social	08-Assistência Social	244-Assistência Comunitária	0262-Assistência Comunitária	21069-Manut/Encargos com os Serviços Assistência Social	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	14.204,16
508	Sec. Cultura, Desporto	002-Divisão de Desporto e Lazer	27-Desporto e Lazer	812-Desporto Comuntário	0272-Desenvol. Desporto Amador	20133-Manut/Encarg Serv. Desporto	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	664,12
597	Sec. Educação	003-Depart de Educação Infantil	12-Educação	365-Educação Infantil	0018-Educação Infantil	21074-Manut/Enc Remuneração Divisão Creche 70%	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15401070000	50.587,49
598	Sec. Saúde	001-Fundo Municipal de Saude	10-Saúde	301-Atenção Básica	0119-Gestão de Saúde	21097-Manut/Encarg Piso Enfermagem	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	16050000000	1.000,00
TOTAL									2.843.928,18

Art. 2° - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior será coberto com a redução da seguinte dotação orçamentária:

REDUZIDO	Órgão	Unidade	Função	Subfunção	Programa	Atividade	Elemento Despesa	Fonte	Valor
REDUZIDO	Órgão	Unidade	Função	Subfunção	Programa	Atividade	Elemento Despesa	Detalhamento	Valor
18	Gabinete do Prefeito	001-Gabinete Prefeito	04-Administração	122-Administração Geral	0003-Administração Geral	20004-Manut/Encarg Serv. Gab Prefeito	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	20.031,14
20	Gabinete do Prefeito	001-Gabinete Prefeito	04-Administração	122-Administração Geral	0003-Administração Geral	20004-Manut/Encarg Serv. Gab Prefeito	3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronal	15000000000	16.508,96
31	Gabinete do Prefeito	001-Gabinete Prefeito	04-Administração	122-Administração Geral	0003-Administração Geral	20005-Manut/Encarg Serv Ass e Planejamento	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	7.308,42
42	Sec. Administração	001-Sec. Administração	04-Administração	122-Administração Geral	003-Administração Geral	20009-Manut/Encarg Sec. Administração	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	50.000,00
43	Sec. Administração	001-Sec. Administração	04-Administração	122-Administração Geral	003-Administração Geral	20009-Manut/Encarg Sec. Administração	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	305.889,19
45	Sec. Administração	001-Sec. Administração	04-Administração	122-Administração Geral	003-Administração Geral	20009-Manut/Encarg Sec. Administração	3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições	15000000000	41.020,64
46	Sec. Administração	001-Sec. Administração	04-Administração	122-Administração Geral	003-Administração Geral	20009-Manut/Encarg Sec. Administração	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	196.026,37
60	Sec. Administração	001-Sec. Administração	04-Administração	122-Administração Geral	003-Administração Geral	20011-Manut/Encarg Serv Almoxarifado	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	1.114,27
81	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20014-Mant/Encarg Sec. Finanças e Unid	3.3.90.14.00.00 Diária - Civil	15000000000	1.000,00
82	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20014-Mant/Encarg Sec. Finanças e Unid	3.3.90.30.00.00 Material de Consumo	15000000000	2.000,00
85	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20014-Mant/Encarg Sec. Finanças e Unid	3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica	15000000000	1.000,00
90	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20015-Manut/Encarg Serv Contabilidade	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	68.013,27
95	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20015-Manut/Encarg Serv Contabilidade	3.3.90.30.00.00 Material de Consumo	15000000000	3.000,00
98	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20016-Manut/Encarg Serv. Tributação	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	7.329,05
100	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20016-Manut/Encarg Serv. Tributação	3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	18.972,25
107	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	04-Administração	123-Adminstração Financeira	0056-Gestão Financeira	20249-Manut/Encarg Serv Tesouraria	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	4.056,71
112	Sec. Finanças	001-Sec. Finanças	99-Reserva de Contigencia	999-Reserva de Contigência	9999-Reserva de Contigencia	9999-Reserva de Contigencia	9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência	15000000000	60.000,00

114	Sec. Educação	001-Gabinete Secretario	04-Administração	122-Administração Geral	0145-Gestão Educacional	20034-Manut/Encarg Serv GAB Sec. Educação	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	115.329,21
145	Sec. Educação	006-FUNDEB	12-Educação	361-Ensino Fundamental	0020-Ensino Fundamental	20035-Manut/Encargos Remuneração e Aperfeiçoamento dos Prof 70%	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	1.544,41
157	Sec. Educação	003-Depart de Educação Infantil	12-Educação	365-Educação Infantil	0018-Educação Infantil	20041-Manut/Encargos Serv Creches	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15001001000	86.344,19
158	Sec. Educação	003-Depart de Educação Infantil	12-Educação	365-Educação Infantil	0018-Educação Infantil	20041-Manut/Encargos Serv Creches	3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais	15001001000	4.379,27
160	Sec. Educação	003-Depart de Educação Infantil	12-Educação	365-Educação Infantil	0018-Educação Infantil	20041-Manut/Encargos Serv Creches	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15001001000	2.093,75
171	Sec. Educação	006-FUNDEB	12-Educação	361-Ensino Fundamental	0020-Ensino Fundamental	20036-Manut/Encarg Desenl Ensino Fundamental 30%	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15400000000	5.799,06
180	Sec. Educação	008-Ensino Superior	12-Educação	364-Ensino Superior	0145-Gestão Educacional	20888-Manut/Encarg Ensino Superior	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	59.231,21
210	06-Sec Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0079-Bloco da Atenção Basica	20026-Manut/Encargos com Piso de Atenção Básica	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15001002000	24.885,57
216	06-Sec Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0079-Bloco da Atenção Basica	20026-Manut/Encargos com Piso de Atenção Básica	3.3.90.30.00.00 Material de Consumo	16000000000	25.000,00
224	Sec. Saúde	003-Divisão de Saude	10-Saude	301-Atenção Básica	0119-Gestão de Saúde	20025-Manut/Encargos com os Serv de Saúde	3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais	15001002000	2.351,92
250	Sec. Ass. Social	001-Sec. Ass Social	08-Ass. Social	244-Assistência Comunitária	0262-Assistência Comunitária	20019-Manut/Encarg Serv Gab Sec. Bem Estar	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	12.183,77
273	Sec. Assistência Social	003-Fundo M. Assistência Social	08-Assistência Social	244-Assistência Comunitária	0262-Assistência Comunitária	21069-Manut/Encargos com os Serviços Assistência Social	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	60.382,23
275	Sec. Assistência Social	003-Fundo M. Assistência Social	08-Assistência Social	244-Assistência Comunitária	0262-Assistência Comunitária	21069-Manut/Encargos com os Serviços Assistência Social	3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	20.153,91
297	Sec. Agricultura	001-Sec. Agricultura	20-Agricultura	122-Administração Geral	0210-Assistência Técnica Agrícola	20250-Manut/Encargos Serv Agricultura	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	19.797,79
299	Sec. Agricultura	001-Sec. Agricultura	20-Agricultura	122-Administração Geral	0210-Assistência Técnica Agrícola	20250-Manut/Encargos Serv Agricultura	3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	17.823,27
327	Sec. Infra Estrutura	001-Sec. Infra Estrutura	15-Urbanismo	452-Serviços Urbanos	0059-Urbanismo	20273-Manut e Encargos Serviços Urbanos	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15000000000	113.245,81
343	Sec Infra Estrutura	001-Sec Infra Estrutura	26-Transporte	782-Transporte Rodoviário	004-Veículos e Maquinários Pesados	20044-Manut/Encarg Serv Transporte	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	172.378,91
344	Sec Infra Estrutura	001-Sec Infra Estrutura	26-Transporte	782-Transporte Rodoviário	004-Veículos e Maquinários Pesados	20044-Manut/Encarg Serv Transporte	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	303.389,32
347	Sec Infra Estrutura	001-Sec Infra Estrutura	26-Transporte	782-Transporte Rodoviário	004-Veículos e Maquinários Pesados	20044-Manut/Encarg Serv Transporte	3.3.90.30.00.00 Material de Consumo	17590000700	80.000,00
357	Sec. Infra Estrutura	001-Sec. Infra Estrutura	26-Transporte	782-Trasporte Rodoviário	0260-Estradas Vicinais	20051-Manut/Enc Sec. Intra Estrutura	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	32.336,32
359	Sec. Infra Estrutura	001-Sec. Infra Estrutura	26-Transporte	782-Trasporte Rodoviário	0260-Estradas Vicinais	20051-Manut/Enc Sec. Intra Estrutura	3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	2.975,20
369	Sec. Infra Estrutura	002-Dep Agua e Esgoto	17-Saneamento	605-Abastecimento	0200-Captação Tratamento e Distribuição de Água	20045-Manut/Encarg Sev Agua e Esgoto	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	5.337,62
405	Sec. Cultura, Desporto	002-Divisão de Desporto e Lazer	27-Desporto e Lazer	812-Desporto Comuntário	0272-Desenvol. Desporto Amador	20133-Manut/Encarg Serv. Desporto	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	1.459,09
414	Sec. Trânsito	001-Divisão de Trânsito	26-Transporte	782-Trasporte Rodoviário	0263-Trânsito Urbano	20279-Manut/Encargos Divisão de Trânsito	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	1.317,91
415	Sec. Trânsito	001-Divisão de Trânsito	26-Transporte	782-Trasporte Rodoviário	0263-Trânsito Urbano	20279-Manut/Encargos Divisão de Trânsito	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	3.506,28
416	Sec. Trânsito	001-Divisão de Trânsito	26-Transporte	782-Trasporte Rodoviário	0263-Trânsito Urbano	20279-Manut/Encargos Divisão de Trânsito	3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	5.528,60
425	Sec. Meio Ambiente	001-Divisão do Meio Ambiente	18-Gestão Ambiental	541-Preservação e Conservação Ambiental	0003-Administração Geral	21063-Manut/Encarg Serv Prot Meio Ambiente	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	11.124,83
433	Sec. Meio Ambiente	001-Divisão do Meio Ambiente	18-Gestão Ambiental	541-Preservação e Conservação Ambiental	0003-Administração Geral	21063-Manut/Encarg Serv Prot Meio Ambiente	3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica	15000000000	3.000,00
435	Sec. Meio Ambiente	001-Divisão do Meio Ambiente	18-Gestão Ambiental	541-Preservação e Conservação Ambiental	0022-Educação Ambiental	21064-Educar para Preservar	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15000000000	5.558,00
445	Sec. Turismo	001-Sec. Turismo	04-Adminsitração	695-Turismo	0170-Promoção e Eventos Culturais	21068-Manut/Encarg Sec. Turismo	3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais	15000000000	4.622,12

510	Sec. Administração	001-Sec. Administração	04-Administração	122-Administração Geral	003-Administração Geral	20010-Manut/Encarg Serv Recursos Humanos	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15000000000	5.411,50
588	Sec. Educação	003-Depart de Educação Infantil	12-Educação	365-Educação Infantil	0018-Educação Infantil	21073-Manut/Encarg Divisão Educação Infantil 70%	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15401070000	47.844,51
589	Sec. Educação	003-Depart de Educação Infantil	12-Educação	365-Educação Infantil	0018-Educação Infantil	21073-Manut/Encarg Divisão Educação Infantil 70%	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15401070000	50.587,49
593	Sec. Educação	003-Depart de Educação Infantil	12-Educação	365-Educação Infantil	0018-Educação Infantil	21074-Manut/Encarg Divisão Creche 70%	3.1.90.04.00.00 Contração por tempo determinado	15401070000	299.899,77
594	Sec. Educação	003-Depart de Educação Infantil	12-Educação	365-Educação Infantil	0018-Educação Infantil	21074-Manut/Encarg Divisão Creche 70%	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	15401070000	408.106,01
596	Sec. Educação	003-Depart de Educação Infantil	12-Educação	365-Educação Infantil	0018-Educação Infantil	21074-Manut/Encarg Divisão Creche 70%	3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas	15401070000	24.729,06
599	Sec. Saúde	001-Fundo Municipal de Saude	10-Saúde	301-Atenção Básica	0119-Gestão de Saúde	21097-Manut/Encarg Piso Enfermagem	3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Civil	16050000000	1.000,00
TOTAL									2.843.928,18

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 23 de setembro de 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal

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