EM 16 DE OUTUBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro, conforme legislação nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa no âmbito das repartições públicas municipais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de ajustar a data comemorativa para melhor adequação do calendário funcional;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transferida, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Ribeirão Cascalheira – MT, a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais e de natureza contínua, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, abastecimento de água e demais setores que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, a critério das respectivas secretarias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Art. 1º do Decreto 2606 de 19 de fevereiro de 2025.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 16 DE OUTUBRO DE 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal