Sr. MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 08 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento do esposo da servidora, conforme Lei Complementar n° 689/2022, datada de 13/09/2022 – Título III “Dos Direitos e Vantagens” Capítulo I – “Do Tempo de Serviço” Art.58 e inciso III.

• EDNA ALVES DA SILVA

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do falecimento.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 20 dias do mês de outubro de 2025, 72º da Emancipação Político-Administrativa. 20.10.2025

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal

IRINEU DA SILVA MIRANDA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento