DECRETO N°. 2639 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 27 DE OUTUBRO EM FUNÇÃO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO – 28 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Artigo 1º - Em razão do dia 28 de outubro de 2025 ser feriado pelo Dia do Servidor Público (28/10/2025) fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias, com a suspensão automática do expediente relativo ao dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), relativo ao dia adiante mencionado:

I – 27 de outubro de 2025 – segunda-feira – Ponto Facultativo.

II - 28 de outubro de 2025 – terça-feira - Feriado.

Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 16 de outubro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL