LEI MUNICIPAL Nº 2.730/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e industrial de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BARRA DO BUGRES – ACIBB, inscrita no CNPJ nº 03.951.910/0001-48, sediada na Av.Deputado Renê Barbour, nº 709, centro, neste Município de Barra do Bugres/MT.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 17 de outubro de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Autor:

Vereador Silvestre Fernandes da Silva – Partido Novo