Órgão: Secretaria Municipal de Turismo

Objeto: Contratação de Prestação de Serviço de show musical da dupla Renan e Ray, com apresentação de aproximadamente 02:00 (duas) horas de duração, acompanhado de banda, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo na data 31/10/2025 em comemoração a 34º Festa do Caju no distrito de Voadeira, município de Barra do Garças/MT.

Empresa: ANJO BOM PRODUÇÕES E EVENTO LTDA, CNPJ: 25.090.674/0001-55

Prazo de Validade: 60 dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial

Valor Global: R$: 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 31/2025

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 031/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 20 de outubro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal