A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Bruna Jaqueline Layter – CREA-PR - 160791/D, a partir do dia 17 de outubro de 2025. Referente: Contrato n°. 111/2025 “Contratação de empresa especializada para ampliação da rede de iluminação pública no Mirante Salto das Andorinhas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária, nos termos estabelecidos em seu edital, visando atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Infraestrutura de Aripuanã-MT”. Conforme Concorrência Pública Nº. 011/2025.

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 20 dias de outubro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal