DATA: 13 DE OUTUBRO DE 2025

SÚMULA: RETIRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO DO QUADRO DE ATIVOS SR. PAULO RICARDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Retirar do quadro de servidores ativo Sr. PAULO RICARDO DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 844.384.871.53 no cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretária Municipal de Fazenda, desde 01 de Março de 2002, em conformidade com a portaria nº 18/2025 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Terra Nova do Norte – MT, processo administrativo nº 2025.03.00010P, a qual concede APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, a partir de 01 de Outubro de 2025 com efeitos legais, e com efeitos financeiros a partir do dia 13 de Outubro de 2025 com proventos integrais.

ART. 2º - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros na data da sua publicação e, revogada as disposições encontradas.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 13 DE OUTUBRO DE 2025.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal