No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso VIII, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO os atos da Dispensa de Licitação nº 017/2025.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA OS IDOSOS SR. ANTONIO ALVES RIBEIRO (PROC. 1002418-65.2025.8.11.0023) E SR. AMADEU MARQUES DA SILVA (PROC. 1002419-50.2025.8.11.0023) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATADA: Organização Amigos do meio Ambiente e do Ser Humano – OAMASH, inscrita no CNPJ nº 09.591.166/0001-02.

VALOR TOTAL: R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 20 de outubro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal, de Peixoto de Azevedo-MT