PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2025.
21 de Outubro de 2025
REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL FLORESTAN FERNANDES, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO RURAL 12 DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT. O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ABV CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 46.147.166/0001-36, localizada na Chácara lote 05, nº 0, Quadra 06, Bairro Setor Industrial na cidade de Itaúba/MT, com endereço eletrônico: oscaritauba@hotmail.com, fone WhatsApp:66-3561-1379, este ato representado pelo Sr. ALEXANDRE BONFIM VANCINI, daqui por diante denominada de CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a readequação do cronograma físico-financeiro do serviço contratado em razão da necessidade de correção de distorções identificadas na sequência construtiva e na distribuição físico-financeira das etapas. 1.2. O cronograma físico-financeiro passará, a partir de agora, a ser executado conforme tabela a baixo:
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Etapa |
Situação Anterior (Cronograma Inicial) |
Situação Proposta (Cronograma Alterado – Rev. 10/2025) |
Justificativa Técnica |
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Serviços Preliminares |
100% concentrados em um único mês |
Distribuídos proporcionalmente em todos os meses (83,15% inicial e 16,89% mensais) |
Correção de distorção e adequação à continuidade de serviços de apoio e locações. |
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Bloco de Salas de Aula |
Execução concentrada entre meses 2 e 6 |
Redistribuição progressiva entre meses 2 e 12. |
Alinhamento à sequência real de fundação, estrutura e acabamentos. |
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Quadra Poliesportiva |
Execução concentrada entre os meses 07 e 08 (90%) impraticável |
Início antecipado (Mês 5), com execução até Mês 12. |
Ajuste à realidade técnica de paralelismo de frentes de trabalho, considerando início tardio devido a presença de restrição inloco. |
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Vestiário |
Execução concentrada no mês 9 (90%) impraticável. |
Distribuído do Mês 4 ao Mês 12. |
Correlação direta com execução da quadra e acabamentos finais. |
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Urbanização e Paisagismo |
Execução concentrada entre meses 6 e 12 |
Distribuição gradual a partir do Mês 4, com concentração nos meses 8 a 12. |
Melhoria na ordem construtiva e uso racional de mão de obra. |
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Serviços complementares e desmobilização. |
100% no último mês |
Divididos em 50% + 50% |
Resume-se a remoção de tapume que será gradual conforme avanço na execução do muro. |
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CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERABILIDADE DO PRAZO E DO VALOR: 2.1. As cláusulas de prazo e valor permanecem conforme disposto no contrato de origem.