PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2025.
21 de Outubro de 2025
REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL RUBEM ALVES, LOCALIZADA NA AGROVILA PA ZUMBI DOS PALMARES, NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT. O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ABV CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 46.147.166/0001-36, localizada na Chácara lote 05, nº 0, Quadra 06, Bairro Setor Industrial na cidade de Itaúba/MT, com endereço eletrônico: oscaritauba@hotmail.com, fone WhatsApp:66-3561-1379, este ato representado pelo Sr. ALEXANDRE BONFIM VANCINI, daqui por diante denominada de CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a readequação do cronograma físico-financeiro do serviço contratado, em razão da necessidade de correção de distorções identificadas na sequência construtiva e na distribuição físico-financeira das etapas, bem como a alteração do critério de medição para a execução e aferição dos serviços. 1.2. O cronograma físico-financeiro passará, a partir de agora, a ser executado conforme tabela a baixo:
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Etapa |
Situação Anterior |
Situação Proposta (1ª Alteração) |
Justificativa Técnica |
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Demolição |
Prevista na fase inicial |
Reposicionada para o último período (Mês 12) |
Demolição antiga instalação após conclusão e entrega da nova escola. |
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Serviços Preliminare |
100% concentrados em um único mês. |
Distribuídos proporcionalmente em todos os meses (82,76% inicial e 17,24% mensais. |
Correção de distorção e adequação à continuidade de serviços de apoio. |
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Bloco de Salas de Aula |
Execução concentrada entre meses 2 e 8 |
Redistribuição progressiva entre meses 3 e 12 |
Alinhamento à sequência real de fundação, estrutura e acabamentos. |
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Quadra Poliesportiva |
Início tardio (após metade do cronograma). |
Início antecipado (Mês 2), com execução até Mês 12) |
Ajuste à realidade técnica de paralelismo de frentes de trabalho. |
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Vestiário |
Concentrado em etapas finais. |
Distribuído do Mês 2 ao Mês 12 |
Correlação direta com execução da quadra e acabamentos finais. |
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Urbanização e Paisagismo |
Concentração no final da obra |
Distribuição gradual a partir do Mês 6 |
Melhoria na ordem construtiva e uso racional de mão de obra. |
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Serviços Complementares e Desmobilização |
100% no último mês |
Divididos em 70% + 30% |
Encerramento técnico gradual e coerente com a entrega de etapas da obra. |
1.3. Fica alterada a redação da Cláusula Segunda do contrato originário, passando a vigorar da seguinte forma: 2 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO E DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 2.1. O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO SERÁ EXECUTADO EM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, EMPREITADA POR MEDIÇÃO UNITÁRIA (UNITARIZAÇÃO), NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA INALTERABILIDADE DO PRAZO E DO VALOR: 2.1. As cláusulas de prazo e valor permanecem conforme disposto no contrato de origem.