No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso VIII, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 111, de 14 de dezembro de 2023 e demais normas aplicáveis, RATIFICO os atos da Dispensa de Licitação nº 016/2025.

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DESTINADOS À EQUIPE DE 08 PESSOAS QUE INTEGRAM O PROJETO ODONTOSESC POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATADAS:

Hotel e Pousada Pontual Ltda, inscrita no CNPJ nº 17.338.355/0001-98, no valor total de R$ 95.520,00 (Noventa e cinco mil, quinhentos e vinte reais).

Maria Souza Ramos Hotel ME, inscrita no CNPJ nº 28.871.583/0001-45, no valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 20 de outubro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal, de Peixoto de Azevedo-MT