O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CAPACITAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA PARA DIAGNÓSTICO E MANEJO CLÍNICO DA HANSENÍASE COM A FADESP, PARA AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Fornecedor: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP, inscrita sob o CNPJ n°.05.572.870/0001-59.

Valor Total: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

Fundamento Legal: Art. 74, III, Alínea “f” – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 20 de outubro de 2025

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal