TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 034/2025 Processo Administrativo nº 082/2025
21 de Outubro de 2025
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Objeto a ser contratado |
Contratação de empresa especializada para aquisição de antena de conexão de internet banda larga via satélite que usa uma constelação de satélites em órbita baixa para fornecer internet de alta velocidade e baixa latência em locais remotos e rurais e prestação de Serviço de Fornecimento de link para acesso à internet banda larga via satélite em órbita baixa terrestre (LEO) com assinatura mensal de franquia ilimitada de uso de dados por equipamento, serviços de instalação, suporte técnico e manutenção em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Brasnorte-MT. |
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Favorecidos |
ABA LINK LTDA, inscrita no CNPJ 29.605.329/0001-68 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021 |
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Valor global |
R$ 8.115,00 (oito mil cento e quinze reais) |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 034/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 17 de outubro de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal