PORTARIA Nº 659/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 337/2025, em nome da Senhora SARA BARBOSA FERNANDES, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 337/2025  foi emitido em 08/08/2025,  com vigência inicial de 22/07/2025 até 19/12/2025; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 30/09/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 30/09/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 337/2025,  emitido em 08/08/2025,  com vigência inicial de 22/07/2025  até 19/12/2025,  em nome da Senhora SARA BARBOSA FERNANDES, Brasileira, Solteira, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 044.357.641-64  e Identidade RG nº 044.357.641-64 - SSP-MT, Mesmo nº do CPF expedida em 25/10/2024,  na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30/09/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal