O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR o servidor Sr. DOUGLAS BOTELHO DA SILVA, lotado na Secretaria de Municipal de Educação, para atuar como Fiscal de Contrato no seguinte instrumento:

I – LICITAÇÃO Nº 24/2025 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ZONA RURAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, GARATINDO O TRANSPORTE ADEQUADO E SEGURO AOS ALUNOS.

Art. 2º. Os servidores designados estão habilitados para serem encarregados pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 20 de OUTUBRO de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal