PORTARIA Nº 1346/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 462/2025 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 027/2025 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa M. R. Borges e Cia Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços em realização de exames de tomografias para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina – MT na zona urbana e rural – Inexigibilidade 022/2.024, Credenciamento 008/2.024 e Chamamento 010/2.024; resolve:

Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria nº 462/2025 que “nomeia servidores públicos municipais para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 027/2025” passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................................................................................................

Art. 1º .............................................................................................................

I – Débora Botelho de Paula, Técnico de Enfermagem, matrícula funcional 3384;

.......................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de outubro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal