DECRETO Nº 134/2025

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terra urbana denominada Lote 03, da Quadra 69, situado na Avenida Tropical, esquina com a Avenida Primavera, Jardim Maracanã, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 568,27m², matriculado sob o nº 34798, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de Paulino da Silva Campos – CPF Nº 452.562.331-49 e Jucylene Maria da Silva Campos – CPF Nº 567.306.591-49 , em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: Lote 03 A, medindo 140,54 m², Lote 03 B, medindo 138,12 m² e Lote 03 C, medindo 289,61 m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

DANILLO RICARDO MELO ALARCÃO

                             Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle