TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 090/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 046/2025, AUTORIZO a contratação direta BT CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.751.300/0001-73, com sede na Avenida Tancredo de Almeida Neves, n° 1157 A, anexo H. São Judas Tadeu, Bairro Barbado, Cuiabá-MT, CEP: 78.065-825, endereço eletrônico: btcirurgia@gmail.com , no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), através de dispensa de licitação para a contratação de serviços de aluguel de uma torre de vídeo para o Hospital Municipal São João Bosco, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 20 de outubro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0439/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 046/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa BT CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.751.300/0001-73, com sede AV TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, N° 1157 A, SETOR BARBADO, CUIABA-MT, CEP 78.065-828, no valor global de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), através de dispensa de licitação para A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUEL DE UMA TORRE DE VÍDEO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BOSCO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 15/10/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

388 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3 .1 .500 .100200

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: BT CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO E OBESIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.751.300/0001-73.