Processo Administrativo Licitatório nº 341/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de show regional da banda NOVO THEMPO, para apresentação no reveilon 2025-2026 no municipio de Santa Carmem – MT.

FAVORECIDO: FERRI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, cadastrada no CNPJ Nº 07.778.669/0001-58;

VALOR TOTAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" do artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 21 de outubro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal