Processo Administrativo Licitatório nº 342/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de show nacional da dupla LU E RAYANE, para apresentação no reveilon 2025-2026 no municipio de Santa Carmem – MT.

FAVORECIDO: LU & RAYANE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, cadastrada no CNPJ Nº 54.609.416/0001-30;

VALOR TOTAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" do artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 21 de outubro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal