“INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEL PAGAMENTO INDENIZATÓRIO A FAVOR DA EMPRESA AP SOLUÇÕES EM NETWORK E INFORMATICA EIRELI (CNPJ 24.528.320/0001-87) – REFERENTE AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET”.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Instituir a Comissão Especial para apurar possível pagamento indenizatório a favor da empresa AP SOLUÇÕES EM NETWORK E INFORMATICA EIRELI, (CNPJ 24.528.320/0001-87) – referente ao serviço em fornecimento de internet da Prefeitura Municipal de Poconé, conforme a Ata de Registro de Preço n° 16/2023, e Contrato n° 16/2024.

ARTIGO 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores abaixo relacionados:

I – EVANDRO NATALINO DA SILVA ANEZ Matricula: xxxx;

II – MARCO LEVY RODRIGUES DO PRADO - Matricula: xxx;

III – LEO MARIO RACHID JORGE - Matricula: xxxxxx.

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 20 de outubro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé