PORTARIA Nº 1354/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1110/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando o disposto no Memorando. nº 004/HMNX/2025 que informa a “interrupção de férias, a partir de 23/09/2025 a 29/09/2025 do servidor Pedro Henrique Aires Correa”; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1110/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“.................................................................................................................................

Art. 1º Conceder 8 (oito) dias de férias a Pedro Henrique Aires Correa, Médico Traumatologista Ortopedista, matrícula funcional 5285, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 29/7/2024 a 28/7/2025.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 15/9/2025 A 22/9/2025.

§ 2º A servidora de que trata esta Portaria, ficará com saldo remanescente de 7 (sete) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 10/12/2021 a 9/12/2022.

.................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de outubro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal