Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Políticas da Criança e do Adolescente.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 1.357/2025, bem como em cumprimento à deliberação do CMDCA/Cotriguaçu-MT.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Plano Municipal de Políticas da Criança e do Adolescente.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se e registre-se.

Cotriguaçu, 15 de outubro de 2025.

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César Augusto dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Direito

da Criança e do Adolescente - CMDCA de Cotriguaçu-MT