DECRETO Nº 093, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, O DIA QUE MENCIONA.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando a comemoração do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) consagrando o “Dia do Servidor”;

Considerando que o dia 27 de outubro de 2025 será segunda-feira, entre o “Dia do Servidor” e o domingo.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), com suspensão automática dos expedientes.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, que manterão equipes permanentes de atendimento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias de outubro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal