1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025

TRATA-SE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 014/2025, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E DE OUTRO LADO THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ 35.589.523/0001-08.

O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.646/0001-80, com endereço na Rua XV de Novembro, nº 16, Setor Aeroporto, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Thiago Timo Oliveira, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.589.523/0001-08, com sede na Rua Presidente Dutra, s/n, Setor 02, Quadra 041, Lote 2, Setor Aeroporto, Ponte Branca-MT, representada pela Sra. Thayna Diniz Silva, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de cláusula no Contrato Administrativo nº 014/2025, para estabelecer o pagamento de deslocamento, quando houver necessidade de execução dos serviços em local diverso da sede da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA DE DESLOCAMENTO

Fica pactuado que a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por deslocamento, sempre que se fizer necessário o comparecimento da CONTRATADA em localidade diversa de sua sede, mediante prévia solicitação e atesto do fiscal do contrato.

Parágrafo Primeiro – O deslocamento será realizado em veículo da própria CONTRATADA, ficando sob sua responsabilidade as despesas com combustível, manutenção, pedágio, alimentação e quaisquer outros encargos decorrentes do deslocamento.

Parágrafo Segundo – Para fins de empenho e planejamento orçamentário, estima-se a realização de até 50 (cinquenta) deslocamentos durante a vigência do contrato, valor este meramente estimativo, podendo ser ajustado conforme a efetiva necessidade da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 014/2025.

E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.

Torixoréu – MT, 13 de OUTUBRO de 2025.

Município de Torixoréu

CONTRATANTE

Thayna Diniz Silva Engenharia

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: CPF:

2: CPF: