O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. I da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 a favor da empresa JUNGLE CONSULTORIA E SOLUCOES SOCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.582.479/0001-23, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA EXCLUSIVA DE INTELIGÊNCIA E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DA GESTÃO DO SUAS EM AMBIENTE WEB E MOBILE, CONTEMPLANDO FORMAÇÃO CONTINUADA, INFORMATIZAÇÃO E CONEXÃO ENTRE PROFISSIONAIS DO SUAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, perfazendo o valor de R$ 53.793,00 (cinquenta e três mil e setecentos e noventa e três reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso I, da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 20 de outubro de 2.025.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.