OBJETO DA LICITAÇÃO: “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O DESENVOLVIMENTO E A CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO(S) HABITACIONAL(IS) EM ÁREA(S) PÚBLICA(S) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL INCIDENTE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023 E PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Nº1.343/2025 e N.º 1352/2025.”.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206/2025

Modalidade: Credenciamento

Número/Ano: 011/2025 Data de abertura: 24/09/2025

Data adjudicação: 20/10/2025 Data homologação: 20/10/2025

Tipo de avaliação: Por item

Nos termos do Art.76, inciso I, da Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Presidente da Comissão de Contratação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como credenciado(s) abaixo:

Empresas Credenciadas: GRF INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 32.187.187/0001-70

Cotriguaçu-MT, 20 de outubro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL