CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT

ATOS DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO Nº 8/2025/CME/Confresa/MT

Dispõe sobre Autorização de Funcionamento da Educação Infantil 4 e 5 Ano na Escola Municipal Governador Agamenon Sérgio de Godoy Magalhães.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONFRESA/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei 0586/2014 de 04 de abril de 2014 e a Resolução 003/2015 e o Parecer Técnico de nº 11/2025 e o parecer de nº07 /2025 da Câmara de Educação Infantil do CME/Confresa-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a Escola Municipal Governador Agamenon Sérgio de Godoy Magalhães, localizada na Rua S s/n, Bairro: Setor Gameleira Município: Confresa – MT, CEP: 78652 – 000, e-mail: agamenon2014@outlook.com, INEP Nº 51169860 por um período de 04 (quatro) anos a partir de 14 de outubro de 2025 a 14 de outubro de 2029.

Art. 2º. Este mesmo ato valida os estudos dos anos de 2022 a 14 de outubro de 2025.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Municipal de Educação de Confresa

Confresa, 14 de outubro de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

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Ronan Mendes da Silva Ribeiro

Presidente do CME/Confresa