SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO PARA DISPUTAR CARGO ELETIVO EM FAVOR DO SERVIDOR PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder ao Senhor PEDRO ALESSANDRO ALVES DO NASCIMENTO, Procurador Jurídico, lotado no Gabinete do Prefeito, afastamento remunerado para disputar cargo eletivo, conforme art. 81 da Lei Complementar 032/2015 e em concordância com o Parecer ASSEJUR 128/2016.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 01 de julho de 2016.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal