“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO N.º 117/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para o cargo de Fiscal da CONTRATO N.º 117/2025 PROCESSO N.º 075/2025 DISPENSA N.º 011/2025, contratação de empresa no ramo de engenharia para prestação de serviços técnicos especializados com metodologia para o desenvolvimento de projeto de barragem de terra com enrocamento, incluindo todas as estruturas hidráulicas necessárias para operação segura e eficiente. Contemplando estudos topográficos utilizando tecnologia LIDAR (Ligth Dettection and Ranging), estudos hidrológicos para o dimensionamento adequado das estruturas, projeto das estruturas principais e complementares, além de cronograma detalhado e planilha de custos, conforme TR e condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

NOME	CPF	SECRETARIA
Eliel dos Santos Cardoso	013.651.482-03	fiscal da obra
Rodrigo Zacarias Aleixo	269.539.558-21	fiscal da obra
Ivonete Pereira dos Santos	830.133.851-20	fiscal do contrato
Paulo Vinicius Moreira de Souza	948.873.811-15	fiscal substituto

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 20 de outubro de 2025.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL