II TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°170/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2023–CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E CLEIDIMARA MORAES BORGES, AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em: A contratação para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (35 horas), lotado na secretaria de Administração, conforme a Lei Municipal Lei 517/2012, para atender à necessidade temporária e excepcional interesse público.

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual por mais 130 (Cento e trinta) dias, em conformidade com a Cláusula Segunda do referido Contrato, que passará a ser até 25 de fevereiro de 2026.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo:

1-Prefeitura Municipal de São José do Povo

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020203-Secretaria de Administração e Gestão

04.122.5020.2010.0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.04.00-Contratação Por Tempo Determinado

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

4. CLÁUSULA QUARTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 16 de outubro de 2025.