DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) PEDRO EMILIO DE MORAES BATISTA, matrícula funcional n° 003189 como Fiscal Titular e GABRIELA SOUZA DE MARCHI, matrícula funcional n° 003376 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 072/2025.

Art. 2º - objeto do contrato: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais, de forma parcelada e conforme demanda, envolvendo elaboração, desenvolvimento, compatibilização e execução de projetos de arquitetura e engenharia; realização de orçamentos de obras; bem como a tramitação e obtenção de aprovações junto aos órgãos competentes, visando atender às necessidades do Município de Curvelândia-MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 20 de outubro de 2025.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal