DECRETO Nº 047/2025
21 de Outubro de 2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT.”
ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam nomeados os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Serra Nova Dourada-MT, indicados pelas secretarias representativas, para o Biênio 2025/2027, com início de vigência em 15 de outubro de 2025 e término em 15 de outubro de 2027, conforme segue:
MEMBROS DO CONSELHO
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Queila Gama da Silva Marques
Suplente: Anailza Maria de Almeida Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura
Titular: João Victor Vinicius Costa Oliveira
Suplente: Wilmo Clara Luz
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Rosécio Alves Santana
Suplente: Lílian de Almeida Lima
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Marlene Inês Craco
Suplente: Adiléia Barreira da Luz Farias
Art. 2º - A CAISAN Municipal será presidida pela titular da Secretária Municipal de Assistência Social com atribuições de articulação e integração.
Parágrafo Único – A duração do mandato do Presidente, será até o dia 15 de outubro de 2027.
Art. 3 º - A Câmara Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN Municipal), no âmbito do SISAN, tem a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos, entidades e ações da administração pública municipais afetos à área de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 4 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Serra Nova Dourada – MT 15 de outubro de 2025.
ELSON FARIAS DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
GESTÃO 2025-2028